O que é o ProUni?
É um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que oferece bolsas de estudos em instituições de educação superior privadas, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.
O que é uma bolsa de estudo?
É um benefício concedido ao estudante, na forma de desconto parcial ou integral sobre os valores cobrados pelas instituições de ensino superior privadas.
Qual é a relação entre o ProUni e o ENEM?
Só pode se candidatar ao ProUni, o estudante que tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Os resultados do ENEM são usados como critério para a distribuição das bolsas de estudos, isto é, as bolsas são distribuídas conforme as notas obtidas pelos estudantes no ENEM. Assim, os estudantes que alcançarem as melhores notas no exame terão maiores chances de escolher o curso e a instituição em que desejam estudar.
Basta fazer o ENEM para se candidatar a uma bolsa?
Não, é preciso que o estudante tenha renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos e satisfaça uma das condições abaixo:
• ter cursado o ensino médio completo em escola pública, ou
• ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa integral da instituição, ou
• ter cursado todo o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição, ou
• ser pessoa com deficiência, ou
• ser professor da rede pública de ensino básico, em efetivo exercício do magistério, integrando o quadro permanente da instituição e concorrendo a vagas em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Neste caso, a renda familiar por pessoa não é considerada.
Ressaltamos que é obrigatória a informação, no momento da inscrição, do número do ENEM e do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do candidato.
É preciso fazer o vestibular para concorrer a uma bolsa do ProUni?
Não, o candidato à bolsa do ProUni não precisa fazer vestibular nem estar matriculado na instituição em que pretende se inscrever. Entretanto, é facultado às instituições participantes do Programa submeterem os candidatos pré-selecionados a um processo seletivo específico e isento de cobrança de taxa. Essa informação está disponível ao candidato, no momento da inscrição.
Como calcular a renda familiar por pessoa?
A renda familiar por pessoa é calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar e dividindo-se pelo número de pessoas que formam este grupo familiar. Se o resultado for até um salário mínimo e meio (R$ 622,50), o estudante poderá concorrer a uma bolsa integral. Se o resultado for maior que um salário mínimo e meio (R$ 622,50) e menor ou igual a três salários mínimos (R$ 1.245,00), o estudante poderá concorrer a uma bolsa parcial de 50% ou complementar de 25%. Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas residindo na mesma moradia que o candidato que, cumulativamente, usufruam da renda bruta mensal familiar, e sejam relacionadas ao candidato pelos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã),avô(ó).
O ProUni reserva cotas para afrodescendentes, indígenas e para as pessoas com deficiência?
Sim, o ProUni reserva bolsas às pessoas com deficiência e aos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. O percentual de bolsas destinadas aos cotistas é igual àquele de cidadãos pretos, pardos e indígenas, em cada Estado, segundo o último censo do IBGE. Vale lembrar que o candidato cotista também deve se enquadrar nos demais critérios de seleção do programa.
Quais são os tipos de bolsa oferecidos?
• Bolsa integral: para estudantes que possuam renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 622,50).
• Bolsa parcial de 50%: para estudantes que possuam renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos (R$ 1.245,00).
• Bolsa complementar de 25%: para estudantes que possuam renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos (R$ 1.245,00), destinadas exclusivamente a novos estudantes ingressantes.
O que são Bolsas Complementares de 25%?
As bolsas complementares de 25% são uma nova modalidade de bolsa de estudo, ofertadas pelas próprias instituições de ensino.
Destinam-se, exclusivamente, a estudantes ingressantes (“calouros”) que se enquadrem no mesmo perfil do ProUni. O processo de seleção é feito pelas notas do ENEM. Para se inscrever, basta selecionar, no momento de preencher a Ficha de Inscrição do ProUni, as bolsas complementares.
Para as bolsas complementares de 25%, o MEC assegurará o financiamento, pelo FIES, dos 75% restantes da mensalidade no caso dos cursos considerados prioritários (Medicina, Engenharias, Geologia, Licenciaturas em Física, Química, Matemática e Biologia e cursos do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do MEC) e dos cursos com conceito ENADE igual a 4 ou 5. Para os demais cursos, o percentual do FIES é de 50%.
Para que o estudante beneficiário de bolsa complementar de 25% tenha assegurado o FIES é necessário que esteja matriculado em universidade e curso participantes desse Programa, que o estudante solicite o financiamento na página eletrônica http://www3.caixa.gov.br/fies, em período definido pelo MEC e cumpra as demais etapas de contratação junto à Caixa Econômica Federal. Caso o estudante não tenha fiador, poderá utilizar a Fiança Solidária.
E se o estudante contemplado com uma bolsa de 50% não puder pagar a outra metade da mensalidade?
Nesses casos, o MEC possibilita ao bolsista parcial de 50% utilizar o FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior para financiar os outros 50% da mensalidade. Para isso, é necessário que a instituição e o curso para a qual o candidato foi selecionado tenha firmado Termo de Adesão ao FIES. Para saber mais sobre o FIES, ligue 0800.726.0101. (mais…)